Legislativo declara de utilidade pública Associação Evangélica

A justificativa do vereador destaca que a iniciativa visa reconhecer formalmente o trabalho da associação, uma entidade sem fins lucrativos com sede e foro em Mogi das Cruzes. A proposta legislativa busca reconhecer o trabalho social da entidade.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta (25), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Johnny da Inclusão (Avante). A proposta declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Edificando Vidas Pelo Poder da Palavra, inscrita no CNPJ 46.861.384/0001-38.

A justificativa do vereador destaca que a iniciativa visa reconhecer formalmente o trabalho da associação, uma entidade sem fins lucrativos com sede e foro em Mogi das Cruzes. A proposta legislativa busca reconhecer o trabalho social da entidade.

O projeto foi analisado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável à sua tramitação normal. A comissão atestou o cumprimento dos requisitos legais para a declaração de utilidade pública, incluindo a comprovação de personalidade jurídica por mais de dois anos e a prestação de serviços relevantes à comunidade.