Câmara aprova Moção de Apelo por leis mais duras em crimes contra maus tratos de animais

A Moção será encaminhada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, entre outras autoridades e esferas públicas.

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 4, a Moção n.º 4/2026, que faz apelo por leis mais rígidas a crimes de violência contra os animais. O documento parlamentar é de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), mas foi subscrito pela totalidade de vereadores. A Moção será encaminhada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, entre outras autoridades e esferas públicas.

A Moção foi motivada por causa do caso do cão comunitário “Orelha”, morto em Florianópolis depois de sofrer violência cometida por menor infrator.

A vereadora Fernanda Moreno explicou suas razões. “Foi um ato tão brutal que o Brasil virou notícia no mundo. Um culpado foi apontado. No começo, falaram que seriam quatro adolescentes. Estão tentando colocar panos quentes. É horrível a sensação de impunidade. É um caso que emociona e revolta, principalmente quem atua na proteção animal. Precisamos enfrentar a violência. Todos os dias passamos por resgates tristes. Orelha trouxe reflexão. Espero que sua morte não seja em vão”, disse.